Prefeitura Municipal de Ibotirama Secretaria de Finanças Serviços on-line

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Nota Eletrônica
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas.
Econômico
- Serviços referentes às Empresas e Profissionais Autônomos estabelecidos no município.
Imobiliário / IPTU
- Serviços referentes aos Imóveis do município.
Contribuinte / Outros
- Serviços como emissão de DAM de diversas taxas avulsas, DAM de ISS para empresas estabelecidas fora do município e acompanhamento dos trâmites de processos.
Documentos
- Formulários e documentos úteis.
Início
- Selecione o serviço desejado clicando o botão esquerdo do mouse sobre as guias.

Documentos

Baixe aqui documentos e requerimentos úteis para entrada de processos junto a prefeitura.

Leis e Resoluções

Código de Edificações, LEI Nº 009, DE 10 DE MAIO DE 2005
Cria o Código de Edificações do Município de Ibotirama e dá outras providências.

Código de Polícia Administrativa, LEI Nº 010, DE MAIO DE 2005
Cria o Código de Polícia Administrativa do Município de Ibotirama e dá outras providências.

Código Tributário de Ibotirama, Lei nº 11, de 27/12/2000
Lei que Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de IBOTIRAMA, Estado da Bahia.

Decreto 128/2016 - Regulamenta DESif
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências, 07/06/2016.

Decreto 128/2016 [Errata] - Regulamenta DESif
Errata Decreto 128/2018 - Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências.

Decreto da NFS-e, LEI Nº 132, de 19 de Abril de 2012
Institui e regulamenta o uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e

Lei 026/2013, de 16/12/2013
Altera tabelas de Receitas da Lei 11/2000 e dá outras providências. (Atualiza valores de Tabelas de TFF, TLL e Planta Genérica de Valores.

Lei 029/2017 - Contribuição de Iluminação Pública
Altera A Lei nº 029 de 28 de Dezembro de 2012 que dispõe sobre a Contribuição Social de Iluminação Pública e dá outras providências.

Lei 030/2017 - Inclui serviços na Tabela do ISS.
Altera a Lei nº 15/2004, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do Município de Ibotirama/Ba.

LEI 126/2021 - Altera código tributário
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 015, de 30 de Dezembro de 2004 e 011, de 27 de Dezembro de 2000.

Lei Alteração do ISSQN Ibotirama, Lei 15 de 30-12-2004
Lei que altera, no Código Tributário e de Rendas do Município, as disposições do Imposto sobre serviços de Qualquer natureza e dá outras providências”.

Lei do Código Urbanístico Ambiental, LEI Nº 08, DE 10 MAIO DE 2005
Cria o Código Urbanístico Ambiental do Município de Ibotirama e dá outras providências.

Lei do Plano Diretor Urbano, LEI Nº 006, DE 10 DE MAIO DE 2005
Dispõe sobre o Plano Diretor Urbano do Município de Ibotirama e dá outras providências.

Lei Geral, Lei nº 007, de 02 de Junho de 2010
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências.

PORTARIA 076/2016 - Aprova Sistema DESif
Aprova sistema informatizado destinado a gerar Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES'IF e contém outras providências - 28/06/2016.

Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009
Resolução quanto à regulamentação do Micro Empreendedor Individual - MEI, inclusive atividades permitidas.

Outros Documentos

Documentos para Uso Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Relação de Documentos Necessários para habilitação da empresa no sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

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IPTU 2025Entre com seus dados para emissão do DAM:

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Telefone: (77) 3698-1512

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